Camex estende até 31 de dezembro taxa de 12% sobre exportação de petróleo bruto

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, na quinta-feira (5/11), manter o imposto de 12% sobre petróleo bruto exportado até o fim de dezembro. A taxa é cobrada desde março, período em que começaram os confrontos no Oriente Médio, e a solicitação de renovação partiu do Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, a instabilidade externa continua, e é preciso assegurar que o diesel e outros derivados sigam abastecendo o mercado brasileiro sem interrupções. De acordo com o g1, a medida passa a valer neste sábado (7).

A votação ocorreu na 242ª reunião ordinária do colegiado, conforme o Poder360, e a norma foi formalizada pela Resolução Gecex nº 977, divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). No mesmo encontro, o comitê tratou de cortes tarifários para remédios e preservou a sobretaxa antidumping sobre o dióxido de titânio vindo da China.

Já no caso da reciprocidade com os Estados Unidos, o grupo de trabalho criado para estudar o tema terá de submeter eventuais propostas a consulta pública e ao Conselho Estratégico da Camex, formado por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.

Dados da Receita Federal, citados pelo g1, indicam arrecadação de R$ 2,94 bilhões apenas em setembro e receita de R$ 12,86 bilhões acumulada no ano até agora. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a cobrança para empresas representadas pela ABEP, mas o TRF-1 derrubou essa liminar após recurso do governo, e o tributo voltou a ser cobrado. (Informações: g1, Poder360 e Agência Gov.)