Alcolumbre prorroga por 60 dias três MPs do diesel e da agricultura familiar
Somadas, as medidas chegam a R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários; sem votação nas duas Casas, perderiam a validade
Documento oficial Fato de 06/11
Noticiado por: Agência Senado · Poder360
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por mais 60 dias o prazo de validade de três medidas provisórias editadas pela Presidência da República. Duas delas dão suporte financeiro à fabricação e à compra de combustíveis, principalmente o diesel, para amortecer a escalada dos preços no mercado externo e assegurar o fornecimento no país. A terceira reforça o financiamento da agricultura familiar. Os atos saíram no Diário Oficial da União em 6 de novembro.
A MP 1.389/2026 libera crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. A verba ficará sob gestão do Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do total, R$ 5,607 bilhões vão para a subvenção ao diesel rodoviário, e os R$ 998 milhões restantes poderão custear benefícios a outros derivados de petróleo. A proposta tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável.
A MP 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, permite conceder subsídios a empresas que fabriquem ou importem diesel destinado a caminhões e outros veículos de estrada, por até 30 dias, com possibilidade de renovação. As companhias terão de abater do preço de venda o valor do subsídio e comunicar a operação à ANP, que fará a apuração e o pagamento. A matéria também está sob análise de uma comissão mista.
A MP 1.390/2026 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para as operações do Tesouro Nacional no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O dinheiro vai sobretudo às linhas destinadas a produtores em maior vulnerabilidade, com foco na safra 2026/2027. A proposta aguarda, na CMO, a indicação de um relator.
As MPs têm força de lei e prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Se não forem votadas nas duas Casas do Congresso em até 120 dias, perdem a eficácia. (Agência Senado)
📄 A prova
Documento oficial: Senado Federal · Senado Federal
Três medidas provisórias tiveram seus prazos de vigência prorrogados por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
O que conferimos: O documento confirma a prorrogação por 60 dias das três MPs pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com os valores e as finalidades de cada medida.
Abrir o documento original →Fontes
- Documento original: Senado Federal, Documento oficial
- Imprensa: Agência Senado, Prorrogadas MPs de subsídio ao diesel e crédito para agricultura familiar
- Imprensa: Poder360, Congresso prorroga MP do diesel e créditos de R$ 6,98 bi
Como esta matéria foi feita: a inteligência artificial coletou a notícia, buscou o documento original e conferiu os fatos nele (veja A prova), e escreveu o texto com as nossas palavras, seguindo a linha editorial do newsbr360. Saiba como fazemos · Encontrou um erro?