Câmara avança com programa de apoio a trabalhadores da educação vítimas de violência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), garante atendimento sem custo e de forma imediata a quem atua na área e sofra agressões físicas, psicológicas ou morais, perseguição ou censura por causa do cargo, seja dentro ou fora da unidade de ensino.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acrescentando um artigo que obriga os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a implantar o programa. Há ainda canais sigilosos e de fácil acesso para denunciar censura e intimidação contra a liberdade de cátedra, com monitoramento obrigatório por órgãos de controle.

O texto também prevê que a vítima possa ser afastada temporariamente, se preciso para proteger sua saúde física e mental, mantendo salário e direitos trabalhistas. Também está prevista capacitação permanente para diretores e equipes pedagógicas em mediação de conflitos, promoção da paz e normas sobre liberdade de cátedra. Os planos estaduais e municipais de educação terão de trazer metas e indicadores para diminuir violência e censura nas escolas, sob supervisão dos Conselhos de Educação.

Relator da proposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu o texto e avaliou que o trabalho docente vem sendo cada vez mais atravessado por agressões, intimidações, perseguições e tentativas de cerceamento. "Muitos docentes enfrentam situações de risco com limitado amparo institucional", afirmou Motta. Na visão do parlamentar, a proposta trata a violência contra esses trabalhadores como questão das instituições, e não como caso isolado.

A matéria segue em caráter conclusivo e passará antes pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa do aval do Senado. (Agência Câmara)